O empregador pode obrigar o empregado a usar um uniforme.

A licença paternidade é um direito constitucional vinculado aos direitos e garantias sociais, concedido aos homens em decorrência do nascime

O auxílio doença é um dos benefícios do INSS, destinado a substituir o salário em período de incapacidade ocasionado por doença, acidente ou

O Brasil é um país muito diverso e sua cultura é única, em razão dessa grande diversidade, que é composta por inúmeros grupos que possuem...

A cada minuto, oito mulheres são vítimas de agressão no país. No ano de 2021 houve aumento generalizado nos indicadores de violência de gêne

Em 28 de julho de 2022, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio de uma resolução que contou com 161 votos a favor e 8 abstenções,...

A ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador dá razão à rescisão indireta do contrato.

O ECA prevê a garantia de direitos fundamentais a crianças e adolescentes, e é por meio dele que se pode cobrar o poder público por política

Bem de família é o bem imóvel em que uma família reside e pode ser urbano ou rural, ou seja, é o imóvel usado para abrigar os residentes.

A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui como um de seus objetivos a proteção ao vazamento de dados...

Atualmente, não há previsão para a possibilidade de divórcio unilateral, tanto no Código de Processo Civil, quanto no Código Civil não exist

O Inventário é utilizado para a transmissão do patrimônio quando uma pessoa falece e deixa bens, ocorrendo assim, a sucessão do seu...

O inventário está previsto na Legislação Civil, e é utilizado para a transmissão do patrimônio quando uma pessoa falece e deixa bens, ocorre

Tanto o operador, quanto o controlador, possuem responsabilidade civil sobre a reparação dos danos causados pelo tratamento dos dados.

Atuamos, além da forma digital e moderna, com uma advocacia artesanal, humanista, ética e transparente para atender suas necessidades.