Fui enganado pela propaganda do produto, o que fazer?
A publicidade enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.
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Andressa Murakami Andressa
5 de abr. de 20231 min de leitura
Arrependi-me da compra, posso devolver o produto?
Sim, o consumidor tem direito de arrependimento, porém nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, de maneira online
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Andressa Murakami Andressa
15 de mar. de 20232 min de leitura
A empresa pode obrigar funcionário a usar uniforme?
O empregador pode obrigar o empregado a usar um uniforme.
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Andressa Murakami Andressa
23 de nov. de 20222 min de leitura
Aposentado tem Direito ao Auxílio-Doença?
O auxílio doença é um dos benefícios do INSS, destinado a substituir o salário em período de incapacidade ocasionado por doença, acidente ou
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Andressa Murakami Andressa
17 de nov. de 20223 min de leitura
A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS ÉTNICO-RACIAIS
O Brasil é um país muito diverso e sua cultura é única, em razão dessa grande diversidade, que é composta por inúmeros grupos que possuem...
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Andressa Murakami Andressa
10 de nov. de 20223 min de leitura
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O MEDO DA DENÚNCIA - Obstáculos que mulheres enfrentam para denunciar
A cada minuto, oito mulheres são vítimas de agressão no país.
No ano de 2021 houve aumento generalizado nos indicadores de violência de gêne
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Andressa Murakami Andressa
3 de nov. de 20222 min de leitura
MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL É DECLARADO DIREITO HUMANO POR CONSELHO DA ONU
Em 28 de julho de 2022, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio de uma resolução que contou com 161 votos a favor e 8 abstenções,...
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Andressa Murakami Andressa
28 de out. de 20222 min de leitura
NÃO RECOLHIMENTO DO FGTS POR EMPREGADOR GERA RESCISÃO INDIRETA
A ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador dá razão à rescisão indireta do contrato.
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Andressa Murakami Andressa
19 de out. de 20223 min de leitura
5 direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes garantidos pelo ECA
O ECA prevê a garantia de direitos fundamentais a crianças e adolescentes, e é por meio dele que se pode cobrar o poder público por política
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Andressa Murakami Andressa
6 de out. de 20222 min de leitura
VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS – O QUE A LGPD DETERMINA?
A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui como um de seus objetivos a proteção ao vazamento de dados...
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Andressa Murakami Andressa
30 de set. de 20221 min de leitura
DIVÓRCIO UNILATERAL
Atualmente, não há previsão para a possibilidade de divórcio unilateral, tanto no Código de Processo Civil, quanto no Código Civil não exist
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Andressa Murakami Andressa
23 de set. de 20222 min de leitura
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PUBLICIDADE ENGANOSA E PUBLICIDADE ABUSIVA?
Uma duvida muito recorrente entre os consumidores é a diferença entre a Publicidade Enganosa e a Publicidade Abusiva, e é isso que veremos a
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Andressa Murakami Andressa
9 de set. de 20222 min de leitura
É POSSÍVEL INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL MESMO COM A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO?
O Inventário é utilizado para a transmissão do patrimônio quando uma pessoa falece e deixa bens, ocorrendo assim, a sucessão do seu...
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Andressa Murakami Andressa
19 de ago. de 20222 min de leitura
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Tanto o operador, quanto o controlador, possuem responsabilidade civil sobre a reparação dos danos causados pelo tratamento dos dados.
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Andressa Murakami Andressa
28 de jul. de 20222 min de leitura
ALTERAÇÃO DO PRENOME E SOBRENOME NO CARTÓRIO DE FORMA EXTRAJUDICIAL
Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382/22 que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, tem como objetivo...
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Âncora 1
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