O consumidor que sofrer uma cobrança indevida tem direito a receber de volta o dobro do valor pago a mais.

A publicidade enganosa é qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Sim, o consumidor tem direito de arrependimento, porém nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, ou seja, de maneira online

Você já ficou em uma fila no banco por um tempo muito maior do que o aceitável? Nesses casos, quando há demora excessiva no atendimento...