Andressa Murakami Andressa28 de out. de 20222 min de leituraNÃO RECOLHIMENTO DO FGTS POR EMPREGADOR GERA RESCISÃO INDIRETAA ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador dá razão à rescisão indireta do contrato.
Daniel Patti Advogados5 de abr. de 20221 min de leituraQuem foi diagnosticado com Câncer pode sacar o FGTS?Sim, o paciente quando é diagnosticado com Câncer tem o direito de sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além do...