Quem nunca se arrependeu de ter comprado algo pela Internet? As vezes, compramos algo esperando uma coisa e quando recebemos não é o que imaginávamos. O que fazer? Posso desistir da compra e receber meu dinheiro de volta? Se sim, qual o prazo para cancelar a compra pela Internet?
Toda a vez que o consumidor compra pela internet, tem 7 (sete) dias para se arrepender, contados da efetiva entrega do produto, independentemente do motivo. Neste caso, comunique o fornecedor, preferencialmente por e-mail, ou outro modo que garanta o registro. Nenhum valor poderá ser descontado daquilo que você pagou.
Tal direito de arrependimento está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
A possibilidade de cancelamento do contrato, previsto no Código de Defesa do Consumido, abrange tanto as compras realizadas no trabalho e domicílio do vendedor, como aquelas por meio da internet e telefone.
Ademais, o cancelamento da compra independe de existência de vício ou qualquer espécie de problema com o bem. Basta encaminhar ao fornecedor, por qualquer meio, a manifestação de vontade de cancelar o contrato.
Exercer nossos direitos é questão de cidadania.
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