O que é Saúde e Segurança no Trabalho?
A Saúde e a Segurança do Trabalho está estabelecida na Constituição Federal, conforme disposto no art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, também prevista no art. 7º da CF, que estabelece como direito essencial a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Dessa forma, a segurança no trabalho são os planos, diretrizes e procedimentos que as empresas devem ter para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores, sejam eles empregados efetivos, temporários ou terceirizados.
Ela atua sobre os fatores de risco no local de trabalho e os riscos que podem levar a acidentes e lesões. A saúde ocupacional, por outro lado, analisa possíveis preocupações sobre a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
E, embora acidentes possam acontecer a qualquer momento, as empresas devem se adequar à Lei nº 6.514, que garante que todos os empregadores forneçam um ambiente de trabalho seguro e cuidem da saúde de seus funcionários.
Portanto, precisamos enfatizar que todos os funcionários têm o direito legal de esperar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Qual a importância da Saúde e Segurança no Trabalho?
A saúde e a segurança no trabalho são importantes para a saúde e o bem-estar de todos os trabalhadores em todos os setores, pois lesões ou perdas em qualquer negócio não são mais aceitáveis, dessa forma as empresas precisam colocar seus funcionários em primeiro lugar, tratando-os não apenas como um número, mas como pessoas importantes para a organização.
Além disso, por mais fácil que pareça, uma das principais razões pelas quais a saúde e a segurança são importantes é porque não é opcional, mas sim é lei, sendo parte importante da legislação brasileira que exige que empregadores e empregados tomem medidas para garantir a saúde e segurança no trabalho.
E, as violações das leis de saúde e segurança podem ter sérias consequências para muitas organizações, além do custo financeiro das multas, a não conformidade muitas vezes leva à responsabilidade trabalhista, o que pode ter efeitos financeiros e de reputação devastadores para a empresa.
Quais são os benefícios da Saúde e Segurança no Trabalho para as Empresas?
As empresas que se preocupam com seus funcionários, os colocam em primeiro lugar e, quando isso acontece, a produtividade aumenta, dessa forma um funcionário não é mais um número, mas um ser humano que pode fazer a diferença.
Além disso, a implementação de medidas de saúde e segurança no local de trabalho pode economizar dinheiro, uma vez que a Seguraça no Trabalho é considerada uma despesa, mas deve ser considerada um investimento. Você coloca dinheiro, porém economiza em problemas futuros, uma vez que um acidente trás responsabilidades trabalhistas e multas.
Dessa forma, a Saúde e Segurança no Trabalho, beneficia tanto as empresas como os trabalhadores, uma vez que os benefícios da saúde e segurança no local de trabalho são claramente vistos por todos.
É obrigatório o uso adequado dos EPIs?
Sim, os equipamentos de proteção individual, também conhecidos como EPIs, são obrigatórios e regulamentados com objetivo de proteger os trabalhadores de atividades consideradas perigosas.
Existem muitos tipos de EPIs para proteger a cabeça, vias respiratórias, audição, olhos e rosto, pés e pernas, mãos e braços e prevenir quedas. Devido a essa variedade, é necessário determinar o tipo de risco que um trabalhador enfrentará para determinar o EPI mais adequado.
Sendo o caso por exemplo, dos profissionais que trabalham em indústrias com alto índice de poluição sonora, eles precisam usar protetores de ouvido ou quem trabalha com eletricidade deve usar luvas de borracha, botas e capacete.
O que é o SESMT e CIPA?
SESMT é a conhecida sigla para Serviços Profissionais em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, composta por profissionais de saúde como médicos, engenheiros, técnicos de segurança do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, os SESMTs visam proteger a integridade física dos trabalhadores. Porém, as empresas de classificação de risco com menos de 50 funcionários não são obrigadas a estabelecer o SESMT.
Já, as empresas com mais de 20 funcionários devem ter uma comissão interna de prevenção de acidentes, conhecida popularmente como CIPA que é uma comissão composta por trabalhadores e representantes de empresas que tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais no trabalho.
Por fim, podemos concluir que quando se trata da prevenção de problemas de Saúde e Segurança no Trabalho, é essencial ter os procedimentos e sistemas de gestão corretos, pois as empresas devem tê-los para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores, sejam eles empregados efetivos, temporários ou terceirizados.
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