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Data de entrada: 13 de fev. de 2022
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17 de jul. de 2023 ∙ 4 min
Desconsideração da personalidade jurídica quando ocorre?
A desconsideração da personalidade jurídica ocorre quando os requisitos legais são preenchidos e há uma decisão judicial...
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7 de jul. de 2023 ∙ 2 min
Qual a responsabilidade do Fiador se o inquilino não pagar o aluguel?
A responsabilidade do fiador é idêntica ao do inquilino (locatário), a responsabilidade solidária referente ao débito.
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9 de jun. de 2023 ∙ 3 min
Quais os Direitos do Trabalhador demitido durante contrato de experiência?
Os trabalhadores demitidos antes do término do período de experiência, devem ser indenizados de maneira diferenciada.
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Daniel Patti Advogados
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